Introdução Unidade 2

Com o avanço do desenvolvimento capitalista ao longo do tempo, o Estado Nacional passou por diversas transformações em sua história recente, passando de um Estado com menor intervenção para um Estado com maior intervenção, praticamente de uma maneira cíclica. Nessa perspectiva, independentemente de um Estado mais atuante ou não, atualmente existem diversas funções que o Estado Nacional deve cumprir.

É justamente nesse contexto que as finanças públicas passaram a ganhar maior importância na economia moderna: em decorrência da importância do Estado em regular ou atuar durante as modificações no ciclo econômico. Desse modo, compreender o papel das finanças públicas, a alocação dos recursos e as regras sobre o funcionamento do papel do Estado é de extrema importância para a economia.

Os Estados Nacionais que utilizam seus recursos fiscais através de uma gestão fiscal eficiente, mantendo a responsabilidade fiscal ao longo do tempo, por mais que em certos momentos seja necessário aumentar os gastos, faz com que o país consiga um desenvolvimento econômico e social sustentável ao longo do tempo, sem atuar com medidas populistas que só visam resoluções de curto prazo.

Sob essa lógica, três perguntas são importantes:

1) O Brasil é um país com um planejamento eficiente do orçamento público?

2) As finanças públicas brasileiras possuem regras e leis interessantes para o planejamento e a execução orçamentária?

3) As leis criadas após a Constituição Federal auxiliaram o controle das finanças públicas?