Introdução Unidade 4

Como na economia moderna o Estado tem o papel de atuar na economia, seja de maneira direta, seja de maneira indireta ao longo do tempo e, para tal, necessita de capital para financiar as suas operações, quer para gastos, investimentos, quer para montagem de uma estrutura reguladora da atividade econômica, faz-se necessário entender o funcionamento das finanças públicas.

Por essa lógica, o Estado possui uma atividade financeira para o cumprimento com suas obrigações durante determinado período (exercício) que é, geralmente, de um ano. Assim, o dinheiro em caixa é distribuído entre os diversos órgãos que compõem o setor público para a efetivação dos pagamentos e o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento, como é o caso da Lei Orçamentária Anual.

Em decorrência desses aspectos mencionados, a execução financeira surge como o mecanismo de efetivação dos diversos pagamentos que ocorrerão durante um exercício financeiro. Esses pagamentos são programados de tal forma que permita que as receitas e despesas não tenham descasamentos de prazos, impedindo a realização de um empreendimento devido à falta de pagamento.

Desse modo, três perguntas são importantes:

1) Qual é o papel da execução financeira para o bom funcionamento das finanças públicas?
2) Qual é a função da programação e fiscalização sobre a execução financeira?
3) Como os gastos planejados podem impactar na dívida pública?