| Unidade 2 -
gestão da operação de receitas, despesas, orçamento e crédito público.
Evitar desvios de condutas dos agentes públicos que devem focar sobre o bem da sociedade e não o próprio.
Estabeleceu normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
Apresentar diretrizes para a formação do planejamento orçamentário no país.
Evitar que ocorra irresponsabilidade fiscal persistente de modo a prejudicar as finanças públicas.
Artigos 165 a 169 sobre o a tributação e orçamento público
Planejamento estratégico de longo prazo (horizonte de 4 anos).
Público, aprimorando os mecanismos de responsabilidade fiscal nas finanças públicas.
Apresenta as prioridades e metas da administração pública e executa o orçamento aprovado, seguindo a LRF.
Apresenta as prioridades e metas da administração pública e executa o orçamento aprovado, seguindo a LRF.