| Unidade 3 -
instrumento de planejamento da ação do governo que, basicamente, localiza-se a previsão de despesas e de receitas para um período determinado.
instrumento de planejamento em que contarão as metas para os próximos anos. Elaborado a cada 4 anos.
responsável pela conexão entre o plano estratégico das ações governamentais (plano plurianual) e o plano operacional (orçamento anual).
programação das ações a serem executadas, visando, entre os seus objetivos principais, atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.
meio pelo qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e metas fixadas.
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Principais inovações: LDO (Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais).
previsão de receitas e autorização das despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
onde são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.